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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
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