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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3420 Extorsão Não
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