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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11327 Desacato a militar Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
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