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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
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