Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Júri	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10898	Competência da Justiça Federal	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3519	Substância Destinada à Falsificação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14788	Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5851	Assédio Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10907	Transferência de Preso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10837	Corrupção ativa	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10834	Incêndio	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11959	Receptação culposa	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Júri	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Sim	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11290	Omissão de lealdade militar	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3521	Quadrilha ou Bando	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10628	Substituição da Pena	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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