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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11156 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3627 Pesca Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
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