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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12884 Concurso de Ingresso Não Sim
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13151 Emenda a Inicial Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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