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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12878 Estatutário Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9622 Limitada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
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