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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3465 Estupro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5851 Assédio Sexual Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
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