Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4840	Equivalência salarial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11990	Usucapião de bem móvel	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	10668	Fac-símile	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13034	Reexame de Fatos e Provas	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	11413	Conflito fundiário coletivo urbano	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10456	Acessão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	4980	Nota Promissória	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9603	Mútuo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12161	Requerimento de Apreensão de Veículo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	14086	Natureza Econômica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13088	Cabimento / Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12612	COVID-19	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5632	Prescrição e Decadência	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13543	Taxa SELIC	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14851	Transação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12962	Competência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13093	Cláusula Penal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13206	Interesse Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13310	Temas repetitivos / Repercussão Geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não	Sim

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