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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14932 Monitoração Eletrônica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
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