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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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