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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
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