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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
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