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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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