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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10300 Data Base Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10893 Base de Cálculo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10304 Auxílio-Alimentação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10312 Piso Salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10497 Subsídios Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10662 Abono de Permanência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
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