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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9607 Contratos Bancários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9599 Transporte de Coisas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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