Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	15154	Violência Política	Não	Não
Sub. Crimes Militares	279	INQUÉRITO POLICIAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	3372	Homicídio Qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	5877	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10995	Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11164	Furto de uso	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3515	Infração de Medida Sanitária Preventiva	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11264	Injúria	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10632	Prisão Temporária	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10865	Cerceamento de Defesa	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	5865	Crime Culposo	Sim	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	279	INQUÉRITO POLICIAL	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11250	Corrupção de menores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11195	Atentado contra serviço de utilidade militar	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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