Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9665	Violação de domicílio (art. 150)	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não	Não
V. Crimes Tributários	279	INQUÉRITO POLICIAL	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3584	Favorecimento real	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3447	Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3571	Subtração ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3580	Coação no curso do processo	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3455	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11370	Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11060	Exílio local	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11244	Homicidio qualificado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14685	Associação Criminosa	Não	Não
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11191	Perigo de inundação	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	11895	Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	14664	Exploração Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3606	Crimes de Abuso de Autoridade	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3418	Furto de coisa comum	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	10986	Crime contra a administração ambiental	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	5847	Receptação Qualificada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3591	Patrocínio simultâneo ou tergiversação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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