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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5592 Avaria Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
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