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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10280 Demissão ou Exoneração Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10281 Advertência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10282 Suspensão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10287 Jornada de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10248 Auxílio-Funeral Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10249 Salário-Família Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10875 Base de Cálculo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
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