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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12907 Outros Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9607 Contratos Bancários Não Não
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