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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS10952Fato AtípicoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10952Fato AtípicoNãoNão
Audiência de Custódia413AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL10952Fato AtípicoNãoNão
V. Júri282AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI10952Fato AtípicoNãoNão
V. Criminal Comum Teresina12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA10952Fato AtípicoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior1291REABILITAÇÃO10952Fato AtípicoNãoNão
Audiência de Custódia14701HABEAS DATA CRIMINAL10952Fato AtípicoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa332INCIDENTE DE FALSIDADE10952Fato AtípicoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10952Fato AtípicoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO10952Fato AtípicoNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa294CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL10952Fato AtípicoNãoNão
Sub. Crimes de trânsito307HABEAS CORPUS CRIMINAL10952Fato AtípicoNãoSim
V. Criminal comum272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10952Fato AtípicoNãoNão
V. Criminal comum11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO10952Fato AtípicoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso311MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS10952Fato AtípicoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa321EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE10952Fato AtípicoNãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO10952Fato AtípicoNãoNão
V. Criminal comum10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO10952Fato AtípicoNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10952Fato AtípicoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO10952Fato AtípicoNãoNão
V. Crimes Tributários10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10952Fato AtípicoNãoNão
V. Criminal comum283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO10952Fato AtípicoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso314PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA10952Fato AtípicoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA10952Fato AtípicoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA10952Fato AtípicoNãoSim
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