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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
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