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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13256 Confissão Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Sim
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