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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9624 Comandita por Ações Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
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