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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não
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