Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim
Turma Recursal	1271	RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Turma Recursal	460	RECURSO INOMINADO CÍVEL	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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