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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14863 Perito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11060 Exílio local Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
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