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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
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