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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
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