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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11085 Livramento Condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11103 Prescrição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
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