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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11133 Favorecimento a desertor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
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