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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11805 Tabela Price Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4973 Letra de Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7701 Arras ou Sinal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
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