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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3485 Parto Suposto Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3479 Bigamia Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3474 Abandono Material Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
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