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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11248 Genocídio Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não Não
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