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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13430 Fazenda Pública Sim Não
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