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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
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