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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
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