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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14870 Custas Estaduais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
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