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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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