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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 117026-117050 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3397 Injúria Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3603 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3619 Crimes contra a Fauna Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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