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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13613 Documental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13613 Documental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13613 Documental Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13613 Documental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13613 Documental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13613 Documental Não Não
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