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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11288 Conspiração Não
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