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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
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