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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13277 Recuperação Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10493 Legal Não Não
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