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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
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