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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14851 Transação Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10630 Transação Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14851 Transação Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9598 Transação Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10630 Transação Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14851 Transação Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10630 Transação Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14851 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não
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