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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
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