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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9942 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11369 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3584 Favorecimento real Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3584 Favorecimento real Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9942 Favorecimento real Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
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