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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12882 Progressão Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12901 Outros Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
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