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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9601 Estimatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12951 Arquivamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
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